Agravo Regimental. Liminar concedida em autos de ação cautelar. Recurso extraordinário.

Nagashi Furukawa pede demissão

Estudante acusada de auxiliar fuga de presos permanece presa

TRT-SP: anistiado político ainda pode reclamar emprego e promoções

Relator diz que mantém poder normativo da Justiça do Trabalho

O compromisso foi assumido depois de uma reunião que mantiveram com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, e com o ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal.

TST formula proposta para acordo no dissídio da Casa da Moeda

Vantuil Abdala é eleito presidente do TST e toma posse em abril

A criação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho.

Identificação e bloqueio de ligações telemarketing

Por Marcos Roberto Hasse,

Banco do Brasil terá de devolver valores descontados de conta corrente de empregado

Os valores deveriam ter sido descontados em folha de pagamento.

Seguro de vida não pode ser cancelado por falta de pagamento sem notificação prévia

A Caixa Seguradora também foi condenada ao pagamento da indenização securitária no valor de R$ 300 mil.

Turma afasta dano moral por negativa de cobertura de stents em cirurgia cardíaca

A decisão foi unânime.

É nulo acórdão que exigiu oferta de migração de plano de saúde para rescisão contratual

Decisão é do ministro Antonio Carlos Ferreira, do STJ.

Plano de saúde é condenado a indenizar por negar cirurgia de emergência devido a carência

O caso aconteceu em 2014.

Lojas Quero-Quero é condenada por exigir carta-fiança para empregado atuar em cargo de gerência

A rede varejista alegou que a exigência da carta é de natureza contratual, mas, para a Sexta Turma do TST, a medida extrapolou o poder diretivo de empregador.

Segunda Turma mantém decisão que obriga universidade a fazer obras para deficientes

A sentença é de 2015 e determina a adaptação de todos os prédios da universidade no prazo de 18 meses, com carência de seis meses para o início das obras. Caso descumpra o prazo estabelecido, a universidade terá de pagar multa de R$ 100 por dia de atraso.

Segunda Turma mantém multa a banco por cláusulas abusivas em contrato com os clientes

O valor da multa é de R$ 3 milhões.

Banco do Brasil é condenado por convocar empregada em auxílio-doença por anúncio de jornal

A bancária se recuperava de uma cirurgia, e não podia comparecer pessoalmente ao local de trabalho

Operadora de TV a cabo indeniza cliente

Mesmo depois de pedir cancelamento dos serviços de TV a cabo, consumidora continuou a receber faturas e acabou tendo o nome inscrito em cadastros de inadimplentes

Empresa de intermediação de compra e venda pela internet é responsável pelo cumprimento das ofertas

Turma obrigou a empresa a fornecer dois pares dos tênis solicitados à autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais

Empresa deverá indenizar empregado impedido de retornar ao trabalho

A Turma concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil reais ao trabalhador que foi deixado em situação de desamparo após voltar da licença